A CropLife Brasil, associação que reúne as principais empresas que atuam nos segmentos de sementes, biotecnologia, defensivos químicos e produtos biológicos, lançou nessa segunda-feira, 04 de outubro, uma campanha de combate à ilegalidade na produção e comercialização de insumos agrícolas. Chamado de “Agricultor de Valor”, o movimento pretende esclarecer sobre os riscos inerentes ao uso de sementes, defensivos químicos e biológicos produzidos ou comercializados ilegalmente no Brasil. A campanha vai incluir ações nas mídias sociais e peças publicitárias veiculadas nacionalmente.
Prejuízos e riscos para toda a sociedade
De fato, a ilegalidade é um grande problema no país. Um levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, apontou que, só em 2020, o Brasil perdeu mais de 287 bilhões de reais para o mercado ilegal. O valor corresponde à soma das perdas registradas por 15 setores industriais e dos impostos que deixaram de ser arrecadados. Os insumos agrícolas fazem parte dessa conta. Dados do setor e do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) mostram que 30% das sementes, 25% dos defensivos químicos e 27% dos defensivos biológicos comercializados no país são ilegais. “Entre as principais infrações estão fabricação ou cultivo irregular, roubo, contrabando, falsificação e desvio de uso dos produtos destinados a outros fins como insumos agrícolas”, afirma Nilto Mendes, gerente de Combate a Produtos Ilegais da CropLife Brasil.
Apesar dos percentuais elevados,a absoluta maioria dos agricultores brasileiros usa produtos formais, legalizados e com registro nos Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Além de prejuízos econômicos, o emprego de produtos ilegais pode afetar a saúde de animais e pessoas, a produtividade das lavouras e, também, o meio ambiente. Defensivosagrícolas irregulares, tanto químicos quanto biológicos,e sementes sem procedência conhecida não são avaliados pelo sistema regulatório brasileiro. Por isso, não oferecem garantia de eficácia agronômica nem segurança para quem usa os produtos e para o consumidor.
Do ponto de vista ambiental, agroquímicos e biodefensivos ilegais têm o potencial de contaminar solo e água, causar mortandade de peixes e aves e ainda, no caso das sementes, introduzirpragas e doenças que não existem no Brasil. “A ilegalidade é capaz, inclusive, de prejudicar a imagem do agronegócio brasileiro e as exportações nacionais”, diz Christian Lohbauer, presidente executivo da CropLife Brasil. “A detecção de resíduos de substâncias desconhecidasou proibidas em mercadorias exportadas do Brasil pode causar embargos internacionais, provocar o encerramento de parcerias comerciais e atrapalhar a abertura de novos mercados”, completa Lohbauer.
O valor de respeitar a lei
“Mesmo que não saiba, o agricultor que usa produtos ilegais contribui para o aumento da criminalidade, lesa os cofres públicos e ainda coloca em risco toda a cadeia produtiva do agronegócio brasileiro”, afirma Nilto Mendes. “Além disso, quem for apanhado infringindo as regras, pode ser enquadrado nasleis de Crimes Ambientais e dos Agrotóxicos, ficando sujeito a sanções administrativas e criminais. É caso de produtos oriundos de roubos, furtos, contrabando e falsificação que podem render penas que variam de 1 a 8 anos de prisão”, explica Mendes. As sanções administrativas incluem multas pesadas, reparação de danos, fechamento e perda de registro de estabelecimento.
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