O ex-Ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, economista e sócio da Tendências Consultoria, afirmou que existem dois desafios para o crescimento econômico: a baixa produtividade e a insustentável situação fiscal. “Mesmo diante desse cenário, o país está preparado para enfrentar essa crise fiscal, a fim de navegar, sobreviver e criar condições para seu ressurgimento, pois possui instituições fortes e um sistema financeiro sólido e bem regulado”, disse o palestrante que tratou do tema Limitações para o crescimento do País, durante o 4º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), que está sendo realizado nesta terça-feira, dia 19 de março. O evento híbrido pode ser acompanhado diretamente pelo site oficial.
Em relação à baixa produtividade, Nóbrega avaliou que a reforma tributária, cujos princípios básicos foram preservados, como legislação única em todo o território nacional, isenção integração das exportações e imunidade tributária dos investimentos, pode contribuir para solucionar esse desafio.
Durante a cerimônia de abertura do Congresso, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), Renato Buranello (foto abaixo), presidente do IBDA, enfatizou que a sistema judicial desenvolve papel preponderante para o agro e crítico ao desenvolvimento econômico. A seu ver, a proteção dos vínculos contratuais tem demonstrado muita relevância, como requisito essencial para se ter segurança nos negócios e mais investimentos.
“Precisamos conceber instituições coerentes não apenas com a tese da riqueza compartilhada, mas ligadas também ao conceito de liberdade econômica”, disse. Comentou ainda sobre os temas em debate no Congresso, que incluem dois assuntos que vislumbram o futuro, como a regulamentação do Fiagro, mercados de capitais e bioeconomia, e outros dois que estão em uma agenda mais antiga, como as ameaças ao direito de propriedade, insegurança de contratos e incertezas de crédito.
Para Guilherme Mendes Resende, Assessor Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), os investimentos dependem do bom funcionamento do poder público, tanto do ponto de vista do legislativo, ao preparar leis adequadas ao país, como pelo executivo, ao implementar e monitorar as iniciativas, e pelo judiciário, ao trazer segurança jurídica, para cumprimento das leis e dos contratos. Para ele, são necessárias uma interlocução entre os poderes e a avaliação dos custos-benefícios das escolhas das políticas públicas. Comentou ainda que os instrumentos jurídicos podem garantir o desenvolvimento do agro, com preservação ambiental.
João Pedro Nascimento, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); destacou os esforços adotados pela instituição para aumentar a representatividade do agro dentro do mercado de capitais devido a relevância do setor para a economia do país, como por exemplo, a edição final da regulamentação do Fiagro, aumentando a prateleira de produtos disponíveis dos investimentos nos mercados de capitais para a economia real voltada para o agro.
A respeito do Estado de São Paulo, Guilherme Piai, Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, comentou sobre as prioridades de trabalho, como a segurança jurídica, o seguro rural e o CAR (Cadastro Ambiental Rural). Ele anunciou que a pasta está preparando anúncios importantes para o mês de abril, como disponibilizar R$ 90 milhões no seguro rural em 2024 e dois Fiagros, direcionados à irrigação e ao armazenamento. A secretaria pretende expandir a irrigação no Estado, que atualmente está com 6% de área irrigada.
Seguindo o tom otimista de Piai, Guilherme Campos Jr., Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo, afirmou que o Brasil é protagonismo, inovador e compete para ganhar, por isso atualmente é líder de produção e exportação em diversas culturas e criações. “Nosso agro vem crescendo, gerando riqueza e atraindo cada vez mais investimentos”, pontuou.
Também participaram da solenidade de abertura Arnaldo Jardim, Deputado Federal, Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária FPA; Tereza Cristina, Senadora da República; e os presidentes Silvia Massruhá (Embrapa), Luiz Carlos Corrêa Carvalho (Associação Brasileira do Agronegócio – ABAG) e Sérgio Bortolozzo (Sociedade Rural Brasileira – SRB).
Sobre o IBDA – O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) nasceu da vocação de estudar os Sistemas Agroindustriais e sua regulação sob o prisma de Direito & Economia. Traz um novo modelo de difusão do conhecimento, formando um observatório para a formulação de políticas públicas e melhor interpretação do conjunto de normas que regulam o setor. Mais informações: www.direitoagro.com
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