A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira passada o Projeto de Lei 4439/19, que isenta as cargas de fertilizantes descarregadas em portos brasileiros do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A proposição altera a Lei 10.893/04, que trata desse tributo.
A proposta, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), recebeu parecer pela aprovação do relator no colegiado, deputado Cristiano Vale (PL-PA). Segundo Vale, incluir cargas de fertilizantes entre os casos de isenção de pagamento do AFRMM contribui para a redução dos preços do insumo que mais onera a produção das lavouras brasileiras. O AFRMM, cuja alíquota sobre o valor de frete na navegação de longa distância é de 25%, tem peso significativo na formação do preço de fertilizantes, produto de baixo valor agregado e que envolve a movimentação de grandes volumes físicos. Cerca de 80% dessa matéria-prima utilizada no Brasil têm origem no exterior”, afirmou o relator.
Tramitação – A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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