A Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Cerrado (ADICER) e o escritório SantOliveira Advogados produziram um manifesto que expressa a posição unificada de seus membros diante do alarmante aumento de recuperações judiciais entre os produtores rurais nos últimos anos. Neste manifesto, a entidade faz um alerta sobre os riscos do uso inadequado da Recuperação Judicial por produtores rurais, fornecendo informações essenciais sobre suas nuances e implicações. E destaca, ainda, o impacto negativo da credibilidade à classe dos produtores, acarretando em redução do acesso ao crédito e no consequente aumento dos custos.
Além de identificar os desafios, o manifesto também propõe alternativas viáveis para o enfrentamento da crise financeira que afeta o agronegócio, visando assegurar sua sustentabilidade e promover o crescimento contínuo do setor. Leia o manifesto completo através do link https://adicer.com.br/adicer/manifestorj/ ou no site adicer.com.br. Acompanhe o texto do manifesto ‘Sobrevivendo à crise, um novo olhar para o Produtor Rural além da Recuperação Judicial’:
A ADICER – Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Cerrado tem como um de seus compromissos a estreita proximidade com os produtores rurais, reconhecendo a interdependência vital entre distribuidores e produtores – importantes pilares do agronegócio brasileiro. Por essa razão, gostaríamos de expressar nossa preocupação com o crescente número de pedidos de recuperação judicial por produtores rurais, uma tendência que teve um aumento significativo de 300% de 2022 para 2023 e que continua em ascensão em 2024. Como parte integrante do agronegócio, entendemos a importância de um ecossistema interdependente, no qual cada agente desempenha um papel essencial. A sinergia que impulsiona esse sistema é uma herança da confiabilidade entre os diversos agentes que compõem as cadeias produtivas do agro. No entanto, o aumento das recuperações judiciais representa uma ameaça à estabilidade desse ecossistema. O instituto da Recuperação Judicial tem grande importância para o país quando utilizado de maneira legítima e em conformidade com os estritos parâmetros legais.
No entanto, não deve ser encarado como a solução universal para todos os problemas enfrentados pelos empreendedores durante períodos de crise. O mau uso desse mecanismo, sob o pretexto de autopreservação, pode acarretar efeitos sistêmicos, como a influência do mercado ao seu redor. Em outras palavras, quando um produtor rural recorre à recuperação judicial, não está apenas buscando uma solução para suas dívidas, ele também está influenciando o mercado ao seu entorno. É importante destacar que o aumento na busca por esse procedimento muitas vezes ocorre devido à falta de informação por parte dos produtores, que são atraídos pelas promessas de proteção oferecidas pela recuperação judicial. No entanto, ao optarem por esse caminho sem compreender plenamente suas implicações, os produtores acabam comprometendo sua credibilidade no setor. Esse comprometimento pode levar a uma das consequências mais graves para o produtor rural, que é a redução subsequente na oferta de crédito disponível e, por conseguinte, um aumento nos custos associados ao crédito.
O acesso ao crédito é essencial para a atividade agrícola, e qualquer redução nesse acesso representa uma preocupação significativa. Portanto, é fundamental que os produtores estejam cientes das possíveis repercussões de suas decisões em relação à recuperação judicial, a fim de preservar sua credibilidade no setor e assegurar a disponibilidade contínua do crédito. Além disso, a falta de conhecimento pode expor o produtor rural a situações desfavoráveis. Isso engloba o alto custo associado à condução de um processo de recuperação judicial, a extensão temporal do procedimento e a gestão dos ativos pelo administrador judicial, que exige que o produtor preste contas de todas as suas ações. Ainda, há que se considerar as recentes mudanças na legislação, que excluem muitos títulos de crédito do regime da recuperação judicial, tais como as Cédulas de Produto
Rural (CPR), alienações fiduciárias e até mesmo créditos extraconcursais, exigindo que sejam honrados independentemente do cenário de crise do produtor rural em recuperação judicial.
Deste modo, é prudente que os produtores rurais adotem uma estratégia equilibrada para enfrentar a crise financeira no setor agrícola, considerando cuidadosamente as circunstâncias individuais, como quebras de safra e redução de margens, e busquem soluções apropriadas, como renegociações privadas e outras medidas corretivas que podem auxiliar na reestruturação, preservando a saúde financeira do setor e garantindo o acesso contínuo ao crédito. Somente através de uma abordagem equilibrada e razoável será possível superar os desafios enfrentados pelo setor agrícola e garantir a sustentabilidade a longo prazo do agronegócio brasileiro.
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