Decisão deve passar agora pelo Parlamento Europeu. Novos prazos falam em dezembro de 2025 e junho de 2026
O adiamento da entrada em vigor da EUDR (European Union Deforestation Regulation) – a legislação anti-desmatamento europeia – por 12 meses foi aprovado pelo Conselho da União Europeia nesta quarta-feira (16). A decisão agora tem de passar pelo Parlamento Europeu. “Este adiamento permitirá que países terceiros, estados-membros, operadores e comerciantes estejam totalmente preparados em suas obrigações de due diligence, que é garantir que certas commodities e produtos vendidos para UE ou exportados da UE sejam livres de desmatamento. Isso inclui produtos feitos de gado, madeira, cacau, soja, óleo de palma, café, borracha e alguns de seus produtos derivados”, informou um documento do Conselho da União Europeia.
Dessa forma, caso seja aprovado pelo Parlamento, as novas datas de início de vigência seriam 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e 30 de junho de 2026 para pequenas companhias, também de acordo com o que informou a instituição. “O Conselho informará agora o Parlamento Europeu sobre sua posição, tendo em vista que o Parlamento tome uma decisão sobre sua posição. O objetivo é ter o regulamento formalmente adotado por ambos os colegisladores e publicado no Jornal Oficial da UE para que ele possa entrar em vigor até o final do ano”, complementou o Conselho.
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