A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (11), o projeto de lei 528/2020 – que estimula a matriz energética de baixo carbono e é conhecido como projeto do combustível do futuro – sem o “jabuti” (quando o trecho é estranho ao texto da matéria) que aumentava isenções para microgeração e minigeração de energia elétrica, atendendo, sobretudo, o setor de energia solar. A ideia era aumentar o benefício de 12 para 30 meses.
A votação foi simbólica e o texto vai agora para sanção presidencial. A aprovação é considerada uma vitória para articulação feita pela Presidência da República e pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O relator do projeto é o deputado Arnaldo Jardim, que é também presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo.
Entre as mudanças no projeto, Arnaldo Jardim destacou a participação de interessados no processo de estabelecimento de mandatos de biocombustíveis e na previsão de realização de análise de impacto regulatório na determinação de meta anual compulsória de redução de emissões de gases de efeito estufa no mercado de gás natural.
A nova margem de mistura de etanol à gasolina proposta pelo projeto passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, 18% de etanol. Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado um ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030, segundo metas propostas no texto.
Entretanto, a adição deve considerar o volume total e caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, reduzir ou aumentar a mistura de biodiesel em até dois pontos percentuais. A partir de 2031, poderá elevar a mistura, que deverá ficar entre 13% e 25%.
NovaBio – A expansão dos investimentos em diversas alternativas energéticas renováveis é uma das principais expectativas da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio), após a aprovação do Projeto de Lei do Combustível do Futuro nesta quarta-feira (11/09) em Brasília. A entidade representa 35 usinas de processamento de cana em 11 estados do Norte e Nordeste do país.
“É um marco regulatório moderno, que concilia os esforços dos empreendedores com normas capazes de alavancar novos investimentos com mais segurança jurídica”, afirma o presidente executivo da NovaBio, Renato Cunha, que também preside o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE).
Para o executivo, o novo marco regulatório deve servir de estímulo para a expansão de investimentos notadamente envolvendo etanol, biometano, biodiesel e os combustíveis sustentáveis para a aviação, conhecidos como SAFs – sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuels. Outras frentes importantes no processo de aprimoramento e expansão das energias verdes também devem ser beneficiados, segundo a instituição.
“Com o marco regulatório aprovado, a tendência é a consolidação mais célere da transição energética na direção da descarbonização do planeta, de forma gradativa e planejada”, concluiu Cunha.
Ele parabenizou o Executivo e o Legislativo pelo trabalho diligente na construção da nova lei, envolvendo diversos elementos da economia verde e da economia circular, áreas fundamentais para que o Brasil conquiste a sustentabilidade moderna, priorizando também a inclusão social. (com informações da Agência Câmara de Notícias)
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