A Associação dos Produtores de Soja do Brasil, a APROSOJA, denuncia que os lavradores estão sendo duplamente penalizados pelos incêndios que atingiram o Brasil nos últimos meses.
Primeiro, pela destruição de suas lavouras e das áreas de floresta dentro de suas propriedades.
E, recentemente, pela publicação da nova regulamentação que estabelece multas de R$10 mil por hectare ou fração em propriedades que tiveram áreas de vegetação nativa incendiadas (Decreto 12.189). A multa prevista é de R$5 mil por hectare em florestas cultivadas.
E elas são aplicadas independentemente de o produtor ser o responsável pelos incêndios em suas próprias áreas privadas.
A Associação ainda critica o fato de que a resolução 5081, editada em 2023 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), veda a concessão de Crédito Rural para propriedades com qualquer tipo de embargo ambiental, como no caso das atingidas pelos incêndios.
Ou seja, o Decreto, combinado com a Resolução do CMN, provoca efeitos totalmente nefastos à economia local em diversas regiões produtivas e são, na prática, muito pouco preventivas e educativas.
A APROSOJA informa que tem alertado sistematicamente para a desvirtuação do conceito de embargo e que a atuação ideológica da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, sua visível aversão ao setor produtivo agropecuário e a incapacidade de reconhecer quando uma matéria não é de sua competência, já tem mostrado resultado negativo na performance do Crédito Rural.
E tende a criar um grande caos no campo.
Enquanto alguns setores do governo reconhecem que é preciso dialogar e articular ações para enfrentar os desafios atuais, outros, capitaneados pelo Ministério do Meio Ambiente, buscam implementar uma legislação que só existe em sua cabeça, desprezando o papel do legislativo, a Constituição Federal e a importância do setor agropecuário para a segurança alimentar da população e a economia do país.
A nota da associação insiste que o setor não é contrário à aplicação de medidas punitivas a quem cometer crimes ambientais.
Mas elas precisam seguir critérios técnicos e não se transformar em uma ‘caça às bruxas’ contra quem produz alimentos, fibras e combustíveis renováveis.
E reforça que a grande iniciativa esperada é o endurecimento de penas e multas contra quem provoque incêndios criminosos, algo que se multiplicou este ano, com diversos vídeos flagrando os autores.
Os produtores de soja alegam que assistem medidas que não trarão nenhum efeito prático na redução dos incêndios, mas punições para os principais atingidos.
Apontam que os produtores não ateiam fogo em suas propriedades, ou estariam destruindo seu patrimônio já que a matéria orgânica e a fertilidade do solo duramente construída com pesados investimentos ao longo de décadas seriam comprometidos.
Ao final, a Associação esbraveja: o que o Governo propôs para punir e coibir incêndios em Unidades de Conservação, Terras Indígenas e demais parques públicos?
Se for considerado que o produtor não tomou medidas preventivas, ele será multado.
E os agentes públicos também serão multados pelos incêndios florestais em áreas de suas competências, por não terem tomado medidas preventivas?
E pede: o Congresso Nacional precisa adotar medidas urgentes para reverter esses absurdos, uma vez que nossas tentativas de diálogo e composição com as pastas responsáveis não têm surtido efeito, agravado pela falta de envolvimento e compromisso do Ministério da Agricultura com os problemas que assolam o setor.
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