O Grupo de Acompanhamento e Estudos Tributários das Cooperativas do Paraná (Gaet), coordenado pelo Sistema Ocepar e formado por profissionais que atuam nas áreas tributária e jurídica do cooperativismo paranaense, promoveu, na tarde dessa quinta-feira (14/09), uma reunião técnica, em formato híbrido, com o propósito de discutir o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que trata da Reforma Tributária e está em tramitação no Senado Federal. O debate contou com a presença de Tânia Zanella e Ana Paula Andrade Ramos, superintendente e gerente jurídica do Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) respectivamente, e do consultor tributário do Sistema OCB, João Caetano Muzzi Filho. Participaram do encontro mais de 70 representantes das cooperativas paranaenses dos ramos agropecuário, crédito e saúde, além de profissionais dos Sistemas OCB e Ocepar.
O presidente das cooperativas Bom Jesus e Sicredi Integração, Luiz Roberto Baggio, que também é coordenador nacional do Ramo Agropecuário do Sistema OCB, deu as boas-vindas aos participantes. Na sequência, a programação foi aberta pelo presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, e as atividades conduzidas pelo coordenador jurídico da entidade, Rogério Croscato.
“Este momento é crucial para o cooperativismo. Não podemos perder a oportunidade de entender bem o andamento da matéria no Senado e definir como vamos nos posicionar. É como se fosse um jogo, em que passamos pelo primeiro tempo, com a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados, em julho, e, agora, estamos no segundo tempo, com a PEC sendo discutida no Senado. Posteriormente, haverá a prorrogação, com as fases de sanção e regulamentação infraconstitucional. Vamos fazer a defesa do nosso setor até que tudo esteja resolvido e nos concentrar naquilo que é vital para a manutenção das nossas operações”, afirmou Ricken.
Conquista – Tania Zanella disse que a aprovação da PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados pode ser considerada uma conquista. Ela relatou as dificuldades de inserir as demandas das cooperativas na matéria e a pressão sofrida por meio de outros segmentos econômicos. Porém, após intensa mobilização, o texto acabou contemplando o adequado tratamento tributário às cooperativas, o que representa que o conceito do ato cooperativo passa a ser admitido na Constituição Federal. Também, que não haverá incidência de tributação sobre o Ato Cooperativo com o regime de aproveitamento dos créditos, cujas hipóteses serão detalhadas em Lei Complementar. A superintendente do Sistema OCB destacou que, no Senado, os parlamentares estão bem focados nos regimes específicos e seus impactos na economia.
Ainda de acordo com ela, o Sistema OCB está buscando aproximação com atores-chave, como o relator da matéria, Eduardo Braga (MDB- AM), e os senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Efraim Filho (União-PB), num primeiro momento, mas que o objetivo é sensibilizar todos os parlamentares da Casa sobre as especificidades do modelo de negócio cooperativista. Ela informou ainda que, no próximo dia 20 de setembro, o consultor João Muzzi irá participar de uma audiência pública no Senado e convidou todos a acompanhar, por ser mais uma oportunidade importante para o setor.
Tânia também destacou que, paralelamente ao trabalho no Legislativo, a OCB tem mantido contato com o Ministério da Fazenda e Receita Federal para tratar sobre o assunto. “Em nenhum momento vamos nos furtar de fazer o melhor para o cooperativismo. Vamos defender até o último momento os interesses das cooperativas”, disse.
Impacto – O consultor tributário do Sistema OCB, João Caetano Muzzi, lembrou que a PEC 45/2019 promove uma alteração muito profunda no sistema tributário, o que causa insegurança não somente entre as cooperativas, mas em todos os modelos econômicos. “Não há felicidade suprema em nenhum lado. Temos que trabalhar para mitigar os riscos econômicos”, disse. Ainda de acordo com ele, no Senado, o debate sobre a matéria ocorre numa vertente menos política e mais técnica. “Nosso papel agora é fazer uma projeção, nos debruçar sobre os números, e fazer as contas da forma mais fidedigna
Na reunião, o coordenador jurídico da Ocepar, Rogério Croscato, falou sobre as principais características do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que, com a reforma tributária, dará lugar aos tributos vigentes atualmente, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e IS, a partir de 2026. “O IVA vai incidir sobre consumo de bens, tangíveis e intangíveis e de serviços”, frisou.
Outro aspecto ressaltado por ele é que o IVA será recolhido no destino e não na origem. O novo imposto será cobrado pelo governo federal na forma da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pelos governos estadual e municipal por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e haverá ainda o Imposto Seletivo (IS), cuja recolhimento também será federal. Croscato também apresentou alguns dos principais pontos de interesse para o cooperativismo que o texto apresenta como, por exemplo, para o ramo agro, a alíquota zero para os produtos da cesta básica, sendo que os itens ainda deverão ser definidos em Lei Complementar, e a redução de 60% da alíquota de referência, que incidirá sobre produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, insumos agropecuários e alimentos destinados ao consumo humano.
Regimes específicos – A gerente jurídica da OCB, Ana Paula Andrade Ramos, lembrou que as cooperativas de crédito e as de saúde também contarão com a possibilidade de regimes específicos para serviços financeiros e planos de assistência à saúde, muito semelhante com a realidade atual. Outro aspecto salientado por ela foram os desafios do cooperativismo na discussão da reforma tributária no Senado, como a necessidade de que sejam contempladas, na definição das regras do IVA, as características das cooperativas, que são sociedades formadas por pessoas, sem fins lucrativos, e que destina todo o resultado aos cooperados, sem retenção de riqueza nas cooperativas, por exemplo.
Ela lembrou que será essencial a manutenção do dispositivo que trata do adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo. Também, que seja preservada a instituição de um regime específico de tributação para todo o setor, de modo optativo, com vistas a assegurar sua competitividade, observados os princípios de livre concorrência e de isonomia tributária, como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. E, ainda, a possibilidade de definir o regime de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia produtiva em que a cooperativa faz parte, por meio de Lei Complementar. “Muitos pontos da lei serão regulamentados posteriormente por Leis Complementares”, acrescentou.
Estudos – Na reunião técnica, houve a apresentação de estudos realizados por cooperativas paranaenses, com indicadores que mostram os impactos da reforma tributária nas atividades do setor. O material está servindo de subsídio para o direcionamento das ações em defesa das demandas do cooperativismo no Senado. “A OCB mantém um canal aberto com as nossas cooperativas. E sabemos que, aqui, nesse grupo, nascem importantes reflexões, que despertam um novo olhar e promovem diversas melhorias. Essa parceria transcende a reforma tributária. Parabéns por esse trabalho de excelência que vocês fazem”, disse Ana Paula, referindo-se às contribuições feitas pelo cooperativismo paranaense por meio do Gaet. “Nós sempre destacamos a importância deste grupo, que há tempos vem discutindo diversas questões relevantes, nos ajudando com propostas, mantendo a sua perenidade. É uma referência para nós”, afirmou a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella.
“A discussão de hoje sobre a reforma tributária foi histórica. Vamos em frente e trabalhar também juntamente com a Receita Federal, para assegurar uma legislação que contemple as nossas particularidades e mantenha a nossa competividade no mercado”, afirmou o superintendente da Ocepar, Robson Mafioletti, ao encerrar o encontro.
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