O Censo do IBGE de 2017 apontou exatamente 946.075 mulheres dirigindo propriedades rurais no país, superando em mais de 289 mil mulheres o Censo de 2010. Ainda assim, esse número é 4 vezes menor do que as propriedades conduzidas pelos homens, superior a 4,1 milhões. Porém, as propriedades rurais sob a gestão feminina também configuram um universo imenso para ser analisado e necessitando de atenção especial no segmento trabalhista. Até porque as mulheres são responsáveis por 45% da produção de alimentos na agricultura familiar, segundo estudo da FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura.
A advogada Nayara Marcato Sanders, sócia-proprietária na Marcato Sanders Sociedade Individual de Advocacia, de Brasília (DF), enaltece a importância da advocacia preventiva no agro para ajudar empresas rurais a evitar litígios jurídicos, alinhando práticas diárias a legislação e promovendo boa governança e bem-estar do trabalhador. E esta questão também é de total interesse das mulheres rurais, visto que contribuem por meio de seu trabalho e dedicação, para a segurança alimentar e como geradora de empregos no campo.
“Como mulher, compreendo de forma mais ampla as necessidades profissionais das mulheres que atuam nas propriedades, bem como das gestoras desta empresa rural. Questões como controle correto de jornada de trabalho, licença maternidade, adequação de benefícios relacionados aos filhos das trabalhadoras rurais, investimento em programas educacionais e de capacitação, aumentando o nível de escolaridade da região, vêm à tona frequentemente e precisam ser alinhados de acordo com as diretrizes legais, visando evitar passivos trabalhistas onerosos aos empregadores do campo”, ressalta a profissional.
Nos dias 23 e 24 de outubro, a advogada estará presente no Congresso Nacional das Mulheres do Agro – CNMA 2024 em São Paulo (SP), com o objetivo de se aproximar das mulheres gestoras de propriedades rurais no Brasil e auxiliá-las, com seu conhecimento e experiência, a implementar de forma coerente e sustentável adequações trabalhistas, fortalecendo a governança das propriedades. “Este congresso é uma prova do quanto as mulheres estão impulsionando as inovações tecnológicas, progredindo em capacitação e favorecendo as transformações sustentáveis no campo”, ressalta.
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