Por que os produtores rurais estão protestando?

O ano de 2023 foi marcado por inúmeros e intensos protestos de agricultores europeus, que se intensificaram em janeiro de 2024. Sem a intenção de esgotar o assunto, vamos a alguns exemplos:

1. Os primeiros protestos ocorreram na Holanda. Os agricultores protestaram contra um anúncio de que o governo precisaria tomar medidas drásticas para reduzir as emissões de óxidos de nitrogênio, responsável por parcela ponderável da poluição de terras, água e ar e das emissões de gases de efeito estufa. A proposta afeta diretamente a produção agrícola e pecuária, que utiliza o nitrogênio como fertilizante, o qual também está presente nos dejetos das criações de animais;
2. A Bélgica, que compartilha dos mesmos sistemas de produção da Holanda, também foi palco de inúmeros protestos de agricultores, que se dizem inviabilizados caso haja controle do uso de nitrogênio;
3. Os agricultores franceses protestaram contra a excessiva burocratização, o exagero de normas incidentes sobre as atividades agrícolas, o atraso no pagamento de subsídios, a implantação de novas taxas e a importação de produtos agrícolas;
4. Agricultores da Bulgária protestaram depois que o governo suspendeu a proibição de importação de produtos alimentícios da Ucrânia, reclamando que a medida causará um influxo que reduzirá os preços para os produtores locais. Também argumentaram que a proibição priva o governo de receitas fiscais, e que, ao mesmo tempo, causará aumento dos preços dos alimentos;
5. Os agricultores da Alemanha protestam contra os planos para reduzir os subsídios ao diesel e os incentivos fiscais para veículos e máquinas agrícolas, como parte dos cortes de 900 milhões de euros para o apoio ao setor agrícola, em 2024. Os agricultores afirmam que os cortes ameaçarão os seus meios de subsistência e a competitividade da agricultura alemã;
6. Em todos os protestos, sempre um pedido incisivo para que a União Europeia não firme o acordo comercial com o Mercosul, que facilitaria a exportação de produtos agrícolas dos países do Mercosul para a Europa

Alternativa correta
Um jornal europeu, no bojo de um matéria sobre os protestos dos agricultores se multiplicando e radicalizando no continente, pediu que o leitor marcasse a alternativa correta sobre a razão dos protestos:

(1) Para manter subsídios, agricultores europeus estão dispostos a brigar pesado;
(2) Para conter concentração de poder nas mãos dos intermediários (cada vez mais digitais e oligopolizados), só sobrou o protesto;
(3) Pra resistir aos efeitos econômicos da agenda da sustentabilidade da União Europeia, os agricultores precisam protestar;
(4) Para sobreviver, agricultores europeus levam a briga às últimas consequências, pois sabem que, na agenda política da moda, são vistos e tratados como a escória da sociedade, a fonte fundamental dos problemas do planeta.

Do meu ponto de vista, as quatro alternativas estão corretas. Podem não se aplicar todas, ao mesmo tempo, para cada protesto, mas uma ou mais delas estão presentes em cada um deles.

Por que os agricultores brasileiros não protestam?
Deixando de lado a índole não belicosa do povo brasileiro, não existem razões objetivas para protestos de agricultores, como acontece na Europa. Senão vejamos. O agricultor europeu é movido a subsídios, o que ocorre há três ou quatro gerações. Há diversas causas para este fato, que se modificaram ao longo do tempo e que, atualmente, tem foco assestado nos altos custos de produção na Europa, o que limita a competividade da sua agricultura, frente a outros países de agricultura mais competitiva – e o Brasil é um exemplo perfeito! Estimo que, com competição aberta e sem protecionismo, os agricultores europeus não resistem a cinco anos de competição com os brasileiros. O agricultor brasileiro praticamente não recebe – e não precisa de – subsídios! Com exceção de algumas linhas do Pronaf e da subvenção ao seguro agrícola, pouco há para retirar. Ele é competitivo pelo seu próprio esforço e pela sua capacidade de produção e de gestão. Logo, não necessita protestar por subsídios.

Mesmo com a concentração de poder na mão de intermediários, a moderna agricultura brasileira mantêm sua competitividade e lucratividade, apesar dos problemas ambientais e econômicos enfrentados. O tema não entusiasma ninguém a protestar. O agricultor brasileiro está acostumado a legislações rígidas. O exemplo mais didático é o Código Florestal, que impõe severas restrições, limitando o uso da terra nas propriedades agrícolas, em função do bioma. Como o setor continua competitivo, apesar das legislações austeras, como é o caso do Código Florestal não há incentivo para protestos. A maioria dos agricultores entende que deve dar sua contribuição para a agenda de sustentabilidade. No Brasil, alguns setores lançam acusações sobre a nossa agricultura, que não fazem qualquer sentido. A primeira é atribuir aos agricultores o desmatamento no bioma amazônico, que perdurou entre 2018 e 2022. Nada mais desfalcado de fundamento. O agronegócio moderno do Brasil dispensa desmatamento na Amazônia, que é fruto de ação de madeireiros, garimpeiros e grileiros, agindo contra os ditames legais.

Outra pecha é que o Brasil é o “campeão mundial do uso de agrotóxicos”. Uma inverdade que não se sustenta à luz de fatos e números. Como protagonista da produção agrícola mundial, é natural que o agricultor brasileiro lance mão de medidas fitossanitárias para controlar pragas, em volume maior que outros países onde a agricultura não possua a mesma abrangência, ou não se situa na faixa tropical e subtropical do planeta. Quando analisado sob a ótica de quantidade de pesticidas por hectare cultivado, ou por tonelada de produto agrícola, o Brasil se situa entre as 10ª e 20ª posições, em uma escala mundial. Para que protestar se os cães ladram, enquanto a caravana passa? É sempre bom lembrar que o Brasil é o país que mais usa plantio direto, reduzindo o impacto ambiental da agricultura e, também, o que mais usa inoculação de sementes com bactérias fixadoras de nitrogênio, dispensando em grande parte o uso de nitrogênio. Também possui tecnologia de produção de biogás e tratamento de dejetos de animais confinados, eliminando ou mitigando a contaminação por nitrogênio presente em dejetos.

Os protestos são válidos?
Em sociedades democráticas, o protesto racional, organizado, sem baderna, sem depredação, com lideranças e uma agenda clara de reivindicações, é um instrumento válido e consagrado. Do ponto de vista do agricultor europeu, o protesto é a forma de mostrar à sociedade local que sua sobrevivência está ameaçada, muito embora, se analisado pela perspectiva de agricultores como os brasileiros, as razões dos protestos são tênues. Só que, para os agricultores europeus, não resta muito o que fazer além de pedir a manutenção – ou aumento – dos subsídios, regulações mais frouxas, protecionismo para seus produtos, sob pena de comprometerem suas atividades. Essa é a razão principal para se posicionarem ferrenhamente contrários ao acordo comercial Mercosul x União Europeia.

Bem diferente do moderno agronegócio brasileiro, que aprendeu a andar com suas próprias pernas, sem depender umbilicalmente de governos. Aliás, no Brasil, o agronegócio cada vez menos depende do governo, mas o país depende muito do agronegócio, que é responsável por 27% do PIB, 25% dos empregos e 100% do saldo balança comercial, razão pela qual precisa tratar com carinho a galinha dos ovos de ouro da economia brasileira, motor do desenvolvimento nacional.

Décio Luiz Gazzoni é engenheiro agrônomo, membro do Conselho Científico Agro Sustentável e da Academia Brasileira de Ciência Agronômica.