O Martinelli Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia do País, assessorou juridicamente a paranaense Capal Cooperativa Agroindustrial, cooperativa de produtores rurais situados nos estados de São Paulo e Paraná, para a captação de recursos no mercado de capitais mediante a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio Verde (CRA Verde), no valor de R＄ 150 milhões, que serão destinados a ações de desenvolvimento sustentável no campo. Esta é uma das primeiras emissões de CRA 100% verde de cooperativas agrícolas no Brasil. A transação eleva o montante total de CRA já emitido com a assessoria jurídica do escritório para cerca de R＄ 250 milhões.
A emissão de CRA para a Capal utilizou como lastro a Cédula de Produto Rural com Liquidação Financeira (CPR-F) emitida pela Capal e os Direitos Creditórios do Agronegócio dela decorrentes, provenientes de contratos de compra e venda de soja com preço a fixar. A emissão, por ser 100% verde, foi lançada durante a 28ª Conferência do Clima da ONU (COP 28), em Dubai. “Esta foi uma operação emblemática para o Martinelli por se tratar de um processo de emissão de dívida envolvendo a estruturação de um CRA 100% verde para uma das principais cooperativas do agronegócio paranaense e brasileiro, e que reforça a nossa expertise em trabalhos de assessoria jurídica neste tipo de operação, desde o início das tratativas até a liquidação da emissão”, afirma Camila Serra, advogada da área de Serviços Financeiros do Martinelli Advogados.
O escopo da atuação do escritório consistiu na revisão e discussão de toda a documentação da operação necessária para a emissão da CPR-F e a oferta do CRA; no acompanhamento no processo de due diligence da companhia e do pedido de registro da oferta perante a CVM, e na distribuição. Iniciado em setembro de 2023, o trabalho foi concluído no último dia 04 de dezembro, com a publicação do anúncio de encerramento da oferta de distribuição do CRA. Segundo Walter H. Fritzke, Head de Serviços Financeiros do Martinelli Advogados, a transação da Capal é um exemplo de como as emissões no segmento do agronegócio brasileiro têm aumentado, pois o CRA é mais atrativo em relação a empréstimos bancários tradicionais. A operação também oferece uma vantagem tributária, pois o CRA tem como benefício a isenção da cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para pessoas físicas e jurídicas, e a isenção do IR (Imposto de Renda) para pessoas físicas.
“Tem havido uma crescente demanda por financiamento junto ao mercado de capitais, por parte do agronegócio, setor que tem um papel extremamente relevante na economia do País, em função das vantagens deste tipo de operação”, observa Fritzke. Recentemente, o Martinelli Advogados foi também contratado pela Oderich, companhia aberta e uma das principais empresas brasileiras do segmento de alimentos, como assessor legal na emissão de CRA lastreados em debêntures simples emitidas pela empresa, no valor de R＄ 99 milhões.
