Aprovação do projeto, que tramitava há mais de 20 anos no Congresso Nacional, representa avanço para a agricultura sustentável
O Projeto de Lei (PL) 1459, que dispõe sobre o marco legal dos agrotóxicos, foi aprovado, na tarde desta terça-feira (28), pelo Senado Federal. O texto, que tramitava há mais de 20 anos no Congresso Nacional, representa um marco para o setor e um avanço para a modernização do agronegócio brasileiro. Agora, seguirá para sanção presidencial. Eduardo Leão, presidente da CropLife Brasil (CLB), associação que reúne empresas que atuam na pesquisa e no desenvolvimento de tecnologias em áreas essenciais para a produção agrícola sustentável, reforça que, com a aprovação do PL, o Brasil moderniza uma legislação em vigor há quase 30 anos e se equipara aos grandes produtores agrícolas mundiais. “A aprovação do PL 1459 é um marco importante para o avanço e modernização da agricultura brasileira. Ele cria processos mais avançados e transparentes, sem abrir mão dos rígidos critérios técnico-científicos de aprovação de novas moléculas. Além disso, nos leva a um cenário extremamente positivo para a eficiência agronômica, a saúde humana e a preservação do meio ambiente”, declara o executivo.
Dentre os principais pontos aprovados no PL destacam-se a definição das competências dos órgãos envolvidos no processo de registro e avaliação, os critérios técnico-científicos para a análise de riscos, o estabelecimento de prazos para que os órgãos analisem os pedidos de novos registros e o aumento da penalização em caso de crimes de produção, armazenamento, transporte, importação, uso ou comercialização ilegal. “Caso seja sancionado, o projeto deverá beneficiar produtores e consumidores brasileiros, que passarão a ter acesso a produtos mais sustentáveis, tecnológicos e eficazes. É mais tecnologia que se traduz em alimentos mais acessíveis e seguros à mesa das pessoas, sem a necessidade de expandir terras de cultivo e com menor utilização de recursos naturais,” explica Leão.
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