Agronegócio deve estar atento ao uso correto dos drones e às mudanças que estão sendo votadas pelo Congresso sobre o modelo tributário nacional, que podem prejudicar o setor.
O AgroBIT, evento realizado este mês em Londrina (PR), reuniu informações, orientações e perspectivas estratégicas para a inovação no agronegócio brasileiro. E trouxe também alertas importantes para o setor do agronegócio. Dois deles merecem destaque, por terem aplicação imediata para o setor. Foram dois alertas feitos por especialistas em duas áreas muito distintas, mas igualmente importantes.
O primeiro deles foi do engenheiro mecânico e agrônomo irlandês Alan McCracken (foto acima), para quem o uso de drones na pulverização de áreas agrícolas é excelente, mas exige muito cuidado. Ele ressalta que, como vem sendo aplicada no Brasil, a técnica está correndo o risco de sair “queimada”.
McCracken fala com conhecimento de causa e com a experiência de quem, aos 78 anos, pôde conhecer, como profissional, mais de 130 países. Junto com outros três engenheiros ingleses, ele foi um dos precursores da implantação do plantio direto no Brasil. Ao público do AgroBIT, traçou um paralelo entre a técnica do plantio direto e a introdução dos drones na agricultura.
Assim como ocorreu com o sistema de plantio, diz o engenheiro, o uso dos drones precisa ser bem introduzido, passo a passo, com possibilidade de “um êxito fabuloso”. Mas há o risco de que, se for mal conduzido, pode “queimar” a imagem da técnica. “O que eu quis colocar na palestra é que precisamos tomar cuidado com as misturas de produtos, adicionando sempre um bom óleo adjuvante, para controlar a evaporação das gotas”, explica.
Segundo McCracken, é preciso tomar cuidado com o vento, mas sem considerá-lo um inimigo das aplicações. Pelo contrário. “O pior problema do drone é ele voar sem vento”, observa. Assim, o produto vai para qualquer lado, o que não interessa ao agricultor. “Com isso e com as misturas certas, não existe mais limite de temperatura e umidade. Esses dois fatores causam a evaporação, que precisamos controlar. Controlando a evaporação, podemos pulverizar com temperatura alta. Nem precisa mais pensar em temperatura. Eu não penso mais. Quando tem vento, eu me sinto cômodo, porque sei que a mistura certa de produtos vai funcionar. Quando não tem vento, digo para parar [a pulverização]!”
Ele reforça que a pulverização por drones é muito simples. “Mas tem que fazer certo, porque a técnica não admite falhas. Se alguém aplica sem usar o óleo adjuvante, pode ser um fracasso. A técnica é fabulosa nas mãos de uma pessoa treinada.” Na avaliação do engenheiro, a maioria das aplicações que estão sendo feitas no Brasil é mal realizada. “O uso dos drones na pulverização é simples, mas tem que fazer certo”, alertou McCracken.
Reforma: O ruim ficou pior!
O outro importante alerta foi feito pelo advogado Eduardo Berbigier (foto ao lado), do escritório Berbigier Sociedade de Advogados, de Curitiba, especialista em questões tributárias, com larga experiência no agronegócio. Ele chamou a atenção para a tramitação da Reforma Tributária, que na avaliação dele, se forem mantidos os preceitos aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado, será muito ruim para o setor produtivo.
“O Senado fez alterações no texto aprovado pela Câmara e, no meu entendimento, o que já estava ruim ficou ainda pior”, critica Berbigier. As medidas aprovadas até agora, segundo ele, poderão encarecer para o consumidor alguns produtos básicos, principalmente alimentícios.
“Entendemos que o agronegócio vai ser prejudicado pela reforma tributária”, destaca o advogado. Atualmente, diz ele, o Agro tem uma carga tributária favorável, porque os produtos do agronegócio são essenciais, basicamente alimentos. E um dos critérios da atual tributação é essencialidade. Quanto mais necessário o produto é, menor a carga tributária.
“Quase todos os produtos do agronegócio têm carga tributária menor. Hoje temos PIS Cofins e ICMS com alíquota zero. Com o modelo proposto na reforma, com o IVA, devemos ter uma carga reduzida em 50%. Mas, ainda assim, haverá um aumento de 50% na carga de impostos em relação a tributação atual”, ressalta o especialista. Para ele, tudo indica que haverá aumento de impostos para o setor.
Berbigier critica também a tramitação da reforma tributária. “O principal problema é que hoje estamos dando um cheque em branco para o Congresso e o governo federal. Estamos aprovando princípios básicas para reforma tributária. Não temos uma alíquota certa, não temos as bases de crédito e débito da reforma”, acrescenta.
Não está claro ainda, por exemplo, o que ocorre se o pequeno produtor rural não paga, cooperativa não paga e microempresa não paga. Mas quem comprar desses operadores, por exemplo agroindústria, produtor rural grande, pessoa jurídica, vai ter o direito de abater esses créditos? Se não tiver, vai ter uma acumulação de 27,5%, que é a carga prevista pelo Ministério da Fazenda.
A alíquota do IVA prevista na reforma, destaca o advogado, deverá ser simplesmente a maior do mundo, superando a da Hungria, que é de 27%. “Isso mostra que estamos dando um cheque me branco para o governo, para ele legislar depois por lei complementar. O que até agora nós vimos já é ruim e pode ser ainda pior no decorrer ainda da legislação [por leis complementares] da reforma tributária. Tudo o que nos mostrou até agora parece que será ruim para o agronegócio. A expectativa não nos foi boa até o momento.”
Debatida a pelo menos três décadas, a reforma tributária está tramitando de forma acelerada, sem o devido debate pela sociedade, entende o advogado. “Não se aprova uma reforma de modo açodado como foi agora. Nós vimos o texto da reforma tributária chegar na Câmara Federal uma hora e meia antes de votação. Cento e quarenta e seis páginas!” Na avaliação de Barbigier, faltou critério e bom-senso. “A reforma tributária é necessária? É claro que sim. O Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Mas o que não se fez em trinta anos não se faz em um mês e meio”, destaca.
Ele defende uma participação maior dos líderes do setor produtivo, em especial do agronegócio, que representa 26% do PIB nacional e 70% da balança comercial. “Muitos desses líderes ainda não se deram conta disso. E depois de aprovada não adianta discutir.” Distorções que passarem só poderão ser questionadas via judicialização.
“Vemos grandes erros da legislação do PIS e Cofins, de 2003, que só foram se resolver em 2019, depois de 16 anos de discussão jurídica. Quanto isso gera de prejuízos para os produtores, para as empresas? Isso é muito ruim”, analisa Berbigier. “É a hora da sociedade, do agronegócio, dos líderes, dos produtores, empresários, se mobilizarem, olharem atentamente, para entender o que o Senado está aprovando, o que os nossos congressistas estão votando, para se manifestarem. Pressionar os nossos representantes para que não deixem passar grandes absurdos que estão para ser votados, para que depois não fique tarde demais.”
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