O senador Eduardo Braga (MDB-AM) recebeu nessa segunda-feira (09/10) o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a superintendente, Tania Zanella, e a consultora jurídica, Ana Paula Ramos, para tratar das demandas do cooperativismo na Reforma Tributária (PEC 45/2019) em tramitação no Senado Federal. O senador é relator da matéria e adiou a entrega de seu parecer para 20 de outubro, a fim de garantir que todas as partes envolvidas na medida e que possuem demandas sejam ouvidas.
O presidente Márcio e a superintendente Tania explicaram a importância do texto aprovado pela Câmara dos Deputados que incluiu dispositivo com a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. “Foi uma conquista histórica para o nosso movimento. Um passo importantíssimo para garantir a segurança jurídica que o nosso modelo de negócios precisa para continuar promovendo prosperidade para milhões de brasileiros”, salientou Márcio.
Tania relatou que a mobilização em torno da manutenção do dispositivo no Senado Federal continua intensa e que o Sistema OCB tem feito reuniões permanentes com atores estratégicos, além de ter participado de audiências públicas organizadas pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária no Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inclusive a convite do próprio senador Eduardo Braga. “Vamos manter o trabalho de proximidade com o Legislativo, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal para defender até o último momento os interesses das cooperativas”, reiterou.
Pontos que devem ser regulamentados após a aprovação final da PEC também foram abordados na reunião. De acordo com Ana Paula, é essencial definir, o mais breve possível, como será, por exemplo, o regime de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia produtiva em que cada cooperativa está inserida. “Essa é uma medida primordial para o movimento”, lembrou.
O senador explicou que, neste momento, está analisando as mais 350 emendas apresentadas e que deve receber, em breve, o relatório do GT, com as sugestões avaliadas e consolidadas pelo Senador Efraim, que devem contribuir significativamente para a conclusão do relatório.
Após a apresentação oficial do parecer, os membros da CCJ estarão prontos para debater o texto. Essa fase deverá ser marcada por novos debates e negociações. Por isso, segundo o senador, a expectativa é de que a votação na comissão ocorra no final do mês e a votação no Plenário, em novembro.
