A Reforma tributária federal e pacote fiscal paulista podem aumentar de modo expressivo os impostos e, portanto, os custos da produção agropecuária. O pacote fiscal do governado estadual para equilibrar o orçamento paulista em 2021 – Projeto de Lei 529/2020, encaminhado à Assembleia Legislativa em agosto – será muito oneroso para a agropecuária. A proposta aumenta genericamente para 18% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), agravando a taxação dos vários segmentos rurais que hoje recolhem abaixo disso. Haverá, ainda, impacto relativo aos preços de insumos e implementos.
Considerando a significativa participação de São Paulo na produção agropecuária nacional, a soma do pacote paulista com a reforma tributária federal poderá ter resultados graves para o setor. Dentre os projetos que tramitam em Brasília, o que mais preocupa é a PEC 45, da Câmara dos Deputados, que taxa todos os produtos em 25%. Outras duas propostas, a PEC 110/2019, do Senado, e o PL 3.887/2020, do Executivo, menos nocivas, mas também imperfeitas. É preciso bom senso e se encontrar um denominador comum, pois o agronegócio, cuja importância é crescente para a economia, a geração de empregos e a balança comercial de nosso país, não pode ser atingido por aumento de impostos. Defendemos que as reformas agilizem e simplifiquem, mas de forma que não onere o produtor. Isso afetaria de modo contundente sua competitividade.
Fábio de Salles Meirelles é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp).
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