STF: Funrural é constitucional

O novo julgamento do Supremo Tribunal Federal, finalizado na noite desta sexta-feira (29), declarou constitucional a cobrança do Funrural. O relator do processo era o ministro Gilmar Mendes e a maioria da corte acompanhou o magistrado no voto a favor da constitucionalidade. Passa a valer, portanto, a cobrança de tributos para produtores rurais que sejam pessoa física, na receita bruta. A pauta já esteve quatro vezes no STF, quando em 2010 foi declarada a inconstitucionalidade da cobrança. Na sequência, em 2017, o assunto voltou a ser discutido e o tributo passou a valer novamente. A decisão vem sendo contestada pelo setor agropecuário desde então e dessa vez não deverá ser diferente.