Nesta terça-feira (26), o Relações Institucionais da ANDAV, Geraldo Mafra, esteve em Brasília junto à Secretária-Executiva do Ministério do Meio Ambiente, Ana Pellini, para retomar as discussões sobre a proposta de revisão dos critérios de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
O debate sobre a revisão dos critérios de cobrança da taxa, tramita através do requerimento o deputado federal pelo Rio Grande do Sul, Jerônimo Goergen, que tem como objetivo oferecer justiça tributária para os diferentes tipos de empreendimentos, de acordo com o respectivo nível de faturamento e risco ambiental.
Criada a partir da Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, a taxa é cobrada para controlar e fiscalizar as atividades potencialmente poluidoras e que se utilizam de recursos naturais. “Através dos esforços do Deputado Jerônimo, estamos junto a outros representantes setoriais sugerindo alterações nos processos legais desta Lei que atualmente não incide de forma proporcional aos diferentes setores empresariais, principalmente o agronegócio, como os distribuidores de insumos.”. Explica Geraldo Mafra.
Na próxima semana, os setores envolvidos devem ser recebidos pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, que tem posição favorável à revisão dos atuais critérios de cobrança da TCFA.
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