Durante o ano de 2017 por conta principalmente das operações de fiscalização de órgãos ambientais federais na cadeia produtiva da pecuária, o monitoramento dos fornecedores que não vendem bois diretamente para os frigoríficos, ou seja, os “fornecedores indiretos”, voltou com força nas discussões setoriais, ocupando com outras temáticas a agenda dos atores desse setor econômico no que tange às questões socioambientais. A importância de chegar à origem do gado reside no fato que as atividades de cria e recria por ser menos exigentes em termos de qualidade do pasto e não monitoradas pelos acordos legais e voluntários da pecuária amazônica, se instalaram na fronteira do desflorestamento no bioma amazônico.
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, que há anos fez da temática uma das suas bandeiras por conta da contribuição que o monitoramento pode trazer na luta contra o desmatamento conseguiu, nesse contexto, reforçar seu papel de facilitador de relações entre os atores ao longo da cadeia. Desse trabalho elaborei 5 pontos que, na minha visão de observador, são chaves para que, no decorrer de 2018, se possa começar um processo para escalar o monitoramento dos fornecedores indiretos da cadeia da pecuária amazônica e estendê-lo para outros biomas importantes em termos de conservação de vegetação nativa como o cerrado.
A seguir estão os pontos:
1 – Garantir o acesso às informações das propriedades/proprietários e sua confidencialidade
O acesso às informações como CAR e GTA é importante para localizar as propriedades dos fornecedores indiretos. A análise dos documentos pode ser feita por plataformas que garantam a confidencialidade dos dados mais sensíveis, que possam gerar algum desconforto aos produtores e serem compartilhados somente aqueles já comumente divulgados. As informações poderiam ser analisadas utilizando-se duas metodologias:
- a) Base de dados oficial do governo ou plataformas seguras e de confiança do produtor. Elas têm capacidade técnica de fazer essa análise e correlacionar o caminho do gado de propriedade em propriedade, dando um sinal verde ou vermelho a quem faz a consulta sem fornecer o acesso detalhado aos dados dos produtores;
- b) Sistema voluntário, no qual os produtores autorizam o acesso às informações. Pode ser um primeiro passo para mostrar a segurança dos sistemas de análise, mas para alcançar a abrangência necessária à conservação dos biomas na sua totalidade ao acesso às bases públicas de dados resta um fator determinante.
2- Seguir o boi
Considerando-se que podem existir múltiplos proprietários e propriedades, detentores de posse legal e unidades produtivas/epidemiológicas na mesma propriedade, além de erros dos mais sérios aos mais banais (erro de digitação, por exemplo) nas bases de dados oficiais, como o do CAR, o rastreamento das propriedades (por onde os animais passam) ainda é um desafio a ser superado. A base de dados das empresas de monitoramento para o controle de fornecedores diretos também amadureceu ao longo do tempo, passando da simples identificação de um ponto da fazenda a uma descrição mais precisa de seus limites, proprietários e/ou usuários/arrendatários. A mesma coisa poderia acontecer com os fornecedores indiretos. A velocidade disso pode variar da decisão de compartilhar informações e dos incentivos públicos e privados que os envolvidos poderão ou não receber.
3- Todos os elos da cadeia produtiva têm responsabilidades nesse processo
O produtor tem que agir mais proativamente na relação com seus fornecedores e também precisamos entender quais serão os incentivos que o estimule a fazer isso. Um dos atalhos que podem ser percorridos para incentivar os pecuaristas a englobar nas suas práticas o monitoramento socioambiental das propriedades é acoplá-lo a uma gestão mais refinada do rebanho. Não há dúvidas de que já está acontecendo, em forma de tendência, uma aproximação das empresas que auxiliam os produtores nas duas frentes, gestão da propriedades e monitoramento socioambiental. “Cavalgar” nessa onda poderá encurtar o caminho para que as práticas de monitoramento de indiretos se tornem habituais no mercado. Um olhar especial precisa ser dado para os produtores que não têm capacidade técnica de encarar esse desafio, pensando em soluções para incluir os pequenos nos processos de monitoramento.
4- Trabalhar com o universo pulverizado de fornecedores indiretos
Pelas análises efetuadas até agora (entre produtores do Pará, principalmente) cada fornecedor direto tem múltiplos fornecedores indiretos, isso significa que o número de análise para verificação de um rebanho pode aumentar muito, mas o contrário também é verdadeiro. Ou seja, no monitoramento de um fornecedor indireto já estão contemplados vários diretos, o que pode ser um ponto de incentivo na possibilidade de compartilhar informações, criando, por exemplo, listas positivas de fornecedores indiretos.
5- Não transformar o processo em algo excludente e definitivo
A reintegração é uma questão que levanta interesse de todos os elos da cadeia. A clareza no procedimento para que seja seguro, inclusive juridicamente, o monitoramento do processo de restauração do dano ambiental (como no caso da restauração florestal) são pontos essenciais a serem tratados para que exista uma solução efetiva tanto quando se fala de desmatamento legal quanto de desmatamento ilegal, para que os proprietários tenham uma segunda chance e não sejam empurrados para mercados clandestinos ou ilegais, além de uma efetiva recuperação do manto florestal.
Um processo de reintegração claro é um dos fatores que pode ajudar a reduzir o vazamento, que se traduz em produtores que por não cumprirem os requisitos socioambientais vendem para frigoríficos que não monitoram suas compras. A abrangência da aplicação dos requisitos socioambientais é algo fundamental para que se possa ter um ambiente de negócio justo para quem está cumprindo com os requisitos socioambientais legais e voluntários, pensando em soluções que possam ser aplicadas para todos os atores do setor, do maior ao menor, seja do lado da produção ou da indústria. Além disso, precisam ser punidos aqueles que atuam sistematicamente no mercado ilegal para que não sejam criados mercados paralelos fortes que prejudiquem os esforços na direção da legalidade.
* Marco F. Mantovani é Analista do Programa Agropecuária da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Sobre o GTPS – Em formato de Mesa Redonda, o Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS) é a primeira associação mundial sobre práticas sustentáveis na cadeia da carne bovina e referência para países como Argentina, Uruguai, México e Austrália. O GTPS, formado por representantes de diferentes segmentos que integram a cadeia de valor da pecuária bovina no Brasil, tem como missão promover o desenvolvimento da pecuária sustentável por meio da articulação da cadeia, melhoria contínua e disseminação de informação.
