CLBX estabeleceu grupos de trabalho para desenvolver temas e encaminhar demandas à Coana reivindicando melhorias no regulamento aduaneiro
O presidente da comissão, vereador Zequinha Teixeira (do PRP de Santos- SP), explicou, em entrevista à rádio CBN logo antes do evento, que a criação do conselho teve origem em outubro do ano passado, quando um grupo de trabalho apresentou documentação à Coana (Coordenação Geral de Administração Aduaneira) solicitando melhorias nos processos e no regulamento das operações do Porto de Santos. Na época, o grupo liderado pela Comissão de Assuntos Portuários havia viajado a Brasília para apresentar junto ao Ministério do Trabalho reivindicações contra as demissões da Ecoporto, e aproveitou a missão para organizar um encontro com o Ministro Helder Barbalho e a Coana, junto à qual entrou-se com um processo para “pedir melhorias no regulamento aduaneiro que está muito arcaico”, argumentou o vereador Teixeira.
O grupo foi oficialmente chamado em dezembro para apresentar as propostas, e novamente acionado logo após o carnaval, quando mais um assunto trabalhista colocou a comissão em contato com o Ministério do Trabalho, desta vez envolvendo as 100 demissões do Grupo Libra, somadas à renovação da concessão por mais 25 anos sem a realização de licitação. O vereador relata que, na ocasião, aproveitou para reforçar junto à Coana as demandas encaminhadas por meio de uma moção, agendando em seguida a primeira audiência pública em Santos para criar grupos de trabalho em prol do CLBX. Ele explica que a ideia do evento seria fazer com que, “juntos, os diversos setores que compõem o setor logístico pudessem debater e formalizar propostas que beneficiem toda área”. Uma das questões importantes a serem discutidas, de acordo com o vereador, seria a isenção de cobrança do AFRMM, o adicional de fretes estipulado pela Marinha Mercante, que vem sendo dispensado em algumas regiões do Brasil, gerando concorrência desequilibrada entre os portos.
O advogado santista Luiz Henrique Pereira de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB/São Paulo, enumerou algumas das questões discutidas pelos grupos de trabalho, entre elas a necessidade de se estabelecerem procedimentos para o atendimento à norma internacional de pesagem de contêineres estabelecida pelo comitê de segurança da IMO (International Maritime Organization).
Dr. Oliveira relatou que também foram abordados outros temas de interesse comum aos usuários do Porto de Santos, como a Instrução Normativa 32, que regulamenta o uso de embalagens em madeira bruta nas importações e a IN 1356, que veio se sobrepor ao artigo 54 da IN680, suspendendo a exigência da apresentação do BL original para retirada das cargas de importação no porto, o que gerou problemas de inadimplência, inclusive comprometendo a imagem do Brasil como importador (Leia mais no Guia Marítimo).
Estiveram presentes na reunião que formou o CLBX o presidente do SDAS (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos), Nivio Perez; o Diretor Executivo do Sindicomis (Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo) Aguinaldo Rodrigues; o setor jurídico esteve representado pelo Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-SP Dr. Augusto Fauvel de Moraes, além de representantes do Settaport, da Delegacia Seccional de Santos, entre outros participantes das iniciativas pública e privada.
Os grupos de trabalho foram estabelecidos para desenvolver os temas de acordo com sua atuação, cuja abordagem se faz necessária junto à SEP, a qual, apesar de não estar presente no evento – tampouco o ministro Helder Barbalho, que participava de outras reuniões em Santos na mesma data –, enviou declaração afirmando que pretende “acompanhar de perto” o desenvolvimento dos estudos do novo conselho de logística.
Fonte: Guia Marítimo
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