Como parte de sua estratégia de atuação, o Sistema OCB realizou, nesta semana, reuniões técnicas com as assessorias dos senadores Eduardo Girão (CE), na terça-feira (17/09), e Jaques Wagner (RJ), nessa quinta-feira (19/09). Os encontros discutiram demandas do cooperativismo no contexto da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) em tramitação no Senado Federal. Os representantes dos gabinetes receberam os pleitos com atenção.
O objetivo dos encontros foi, além de destacar a importância de manter as conquistas já aprovadas pela Câmara dos Deputados, avançar em alguns pontos que ainda merecem atenção, como a extensão do regime específico aos cooperados dos ramos Crédito e Transporte não sujeitos ao regime regular e o detalhamento de todas as operações entre cooperativa e cooperado com alíquota zero.
Ana Paula Ramos, assessora jurídica do Sistema OCB, destacou que a colaboração entre parlamentares e o Sistema OCB é fundamental para garantir que as particularidades do cooperativismo sejam preservadas, garantindo a sustentabilidade do negócio cooperativo. “Nosso compromisso é impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil sem gerar sobrecarga tributária. Por isso, o diálogo constante com os Três Poderes é essencial. Dessa forma, conseguimos construir soluções que preservem a competitividade do coop”, disse.
Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, ressaltou que muitas das demandas apresentadas visam corrigir distorções na legislação e se alinham com a Constituição Federal. “A aprovação desses ajustes garante a segurança jurídica necessária para que as cooperativas continuem existindo, com base nos princípios constitucionais que regem nossa atuação”, afirmou.
Outro ponto abordado foi o impacto do PLP 68/2024 nas cooperativas de Saúde. Foi defendida a dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde. No total, oito emendas com pleitos do cooperativismo foram apresentadas ao texto da regulamentação da Reforma. Elas incluem a garantia expressa de apropriação e repasse de créditos das etapas anteriores e previsão expressa de não incidência sobre a remuneração ao capital pago aos cooperados.
Amanda Oliveira, coordenadora tributária do Sistema OCB, explicou que a inclusão dessas emendas é necessária para garantir que as cooperativas possam continuar oferecendo serviços essenciais. “O alcance do diferimento no fornecimento de insumos agropecuários a não cooperados e a aplicação cumulativa do regime específico das cooperativas com os regimes diferenciados, específicos ou favorecidos previstos na lei, são pontos importantes que impactam diretamente a viabilidade do cooperativismo como modelo de negócio”, destacou.
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