12 de fevereiro de 2020

STF: Funrural de exportações indiretas não

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a tributação do Funrural sobre as exportações indiretas – ou via tradings, e a votação foi favorável aos produtores rurais por unanimidade. “Saímos vitoriosos das cobranças indiretas. De uma vez por todas, conseguiremos resolver a questão do passivo, já que essa votação do STF nos dá inconstitucionalidade (da cobrança) nas exportações diretas e indiretas”, diz o presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz Pereira, direto de Brasília. Votaram pela mudança o ministro Alexandre de Moraes, relator do recurso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli, presidente da corte. O pedido foi inicialmente feito pela Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB).

Ainda como explica o presidente da Aprosoja Brasil, essas exportações indiretas são feitas com o objetivo de tornar produtores menores mais competitivos e que a decisão do STF acaba por favorecer não só a cadeia produtova da soja, mas uma série de outras do setor que também são fortemente atuante na exportação. “Hoje o Brasil exporta mais de 50% da sua produção de soja e 25% e um pouco mais do milho e isso, portanto, traz benefícios diretos. Então, sendo nós vencedores, há uma reviravolta no passivo do Funrural porque a Receita vai ter que recalcular, buscar formas de resolver isso e entender o que era processado e o que era exportado pelo Brasil”, explica Pereira.

Como noticiado pelo portal G1, em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que “são pequenos produtores que se organizam ou não tem condição de exportar diretamente, isso tudo é um caminho para exportar. A finalidade dessa imunidade tributária foi tornar competitivo o produto nacional”, explicando sobre a necessidade das exportações indiretas. E dessa forma, os membros do STF entenderam que a imunidade tributária nas exportações indiretas mantém ainda a garantia da igualdade entre grandes e pequenos exportadores. “Temos uma tarefa política que é continuar a mostrar para o governo que, além do compromisso do presidente Jair Bolsonaro de resolver o passivo, essa decisão da justiça brasileira dá mais força ainda para que o governo corrija este equívoco”, disse o deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS).

Fonte: Notícias Agrícolas

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