Multas aplicadas pelo Ibama podem ser revisadas

O futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) podem ser revistas e até mesmo anuladas caso sejam consideradas “sem fundamento”. Em entrevista exclusiva concedida por telefone à Globo Rural, Salles pontuou, no entanto, que a análise dos processos será caso a caso.

Segundo ele, a revisão terá como principal finalidade verificar se foram dadas as garantias constitucionais a quem foi autuado, como o direito à ampla defesa. “O que tiver fundamento não pode ser anulado. O que, eventualmente, foi autuado de maneira equivocada, faremos uma revisão administrativa. Não é uma decisão linear. Tem que observar cada caso e verificar se foram dadas as garantias aos envolvidos”, disse Salles.

Fonte: Globo Rural

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