Ministro do Meio Ambiente defende licenciamento simplificado no programa Roda Viva

Ex-diretor da SRB, Ricardo Salles apoiou agilidade e menos burocracia para atividades de baixo risco, como a agricultura e a pecuária. Para o ministro, Governo precisa priorizar recursos para fiscalizar mais a fundo as ações de alto impacto ambiental, evitando tragédias como a de Brumadinho.

O ex-diretor jurídico da Sociedade Rural Brasileira (SRB) e atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assegurou que o Governo Federal deve adotar um modelo de licenciamento ambiental simplificado para atividades consideradas de baixo risco, como a agricultura e a pecuária. Convidado do programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (11/02), Salles defendeu que o sistema hoje é excessivamente complexo em questões de pouca relevância, permitindo a falta de recursos para as atividades de alto impacto, como a mineração. Definir prioridades, na visão do ministro, será o primeiro passo para evitar tragédias como as de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.

Grande parte dos temas tratados no Roda Viva já foi e continua sendo debatidos em eventos, comitês e departamentos da SRB. Durante o programa, o ministro foi acompanhado pelo vice-presidente da entidade e advogado do escritório Bueno, Mesquita e Advogados, Francisco de Godoy Bueno. Veja como Ricardo Salles se posicionou sobre as principais questões levantadas pelos convidados.

Licenciamento ambiental – Uma das prioridades do Governo, segundo Salles, é desburocratizar entraves logísticos, sanitários, trabalhistas e tributários para negócios menos complexos no País. “A discussão não está entre flexibilização e ausência de rigor. Questões de baixo risco devem ser mais céleres para dar destinação adequada aos recursos públicos”, defendeu o ex-diretor da SRB. Para o ministro, é preciso reconhecer as limitações financeiras e operacionais do Estado, apostando em mecanismos mais apropriados para endereçar a solução correta em cada caso. “Achar que vai fiscalizar todas as atividades do Brasil, com alta qualidade, ao mesmo tempo, é no mínimo irrealista”, enfatizou Salles. “O fiscal, que poderia estar cuidando de temas mais complexos, está hoje analisando pedido de troca de plantio”, disse.

Mudanças climáticas e soberania nacional – Salles reafirmou que o Brasil deve conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, mas foi taxativo em relação a pautas como mudanças climáticas e redução do desmatamento, assegurando que o único compromisso do País é com o interesse dos brasileiros. “O povo e o Governo brasileiro não serão pautados por interesses internacionais que não estão alinhados com os nossos”, disse o ministro.

O ex-diretor da SRB ratificou que o Brasil permanecerá no Acordo de Paris e não mudará as metas firmadas em 2015, durante a COP21, mas ponderou que o tema será tratado sob a ótica dos interesses nacionais. Segundo Salles, os compromissos do País são desproporcionais em relação aos assumidos pelas nações campeãs em emissões de poluentes, como China e Estados Unidos. “O Brasil faz a sua lição de casa e faz muito bem feito, a agricultura, que é demonizada muitas vezes, é um exemplo para o mundo”, ressaltou o ministro. “O Brasil precisa monetizar e trazer resultados financeiros para o brasileiro”, enfatizou.

Problemas ambientais urbanos – Salles defendeu que a agenda de mudanças climáticas está diretamente ligada à agenda dos problemas ambientais urbanos, muitas vezes negligenciados pelos governos e pelos ambientalistas. A prioridade da pasta, de acordo com o ministro, será minimizar os impactos urbanos em rios, mares, ar e vegetação. “A agenda foi esquecida porque tem menos charme que discutir questões climáticas no exterior”, provocou Salles. Ainda segundo o ex-diretor da SRB, é a agricultura que vem sendo equivocadamente colocada contra a parede: “A agricultura é responsável pela maior fatia do nosso PIB e tem feito o Brasil avançar, o agro está dando exemplo de atividade sustentável para o mundo”.

Desmatamento – Em relação ao desmatamento, Ricardo Salles esclareceu que o Governo não irá acobertar práticas ilegais e criminosas. O ministro revelou que existem conversas para reservar uma parcela maior do Fundo Amazônia para investir em tecnologias de monitoramento, processamento de dados e fiscalização. “Seremos rigorosos com os criminosos, mas não vamos demonizar quem está fazendo dentro da lei”, disse Salles.

Multas para criminosos – Outra questão que será reavaliada pelo governo, segundo o ministro, é a falta de critério na aplicação de multas para produtores rurais e outros players do setor produtivo. Segundo Salles, o IBAMA aplicou R$174 bilhões em autuações em 2018, mas só conseguiu recolher pouco mais de R$60 bilhões. “Esse tipo de trabalho é desperdício de recurso público, estão jogando para a torcida e atrapalhando o desenvolvimento do Brasil”. Segundo o ministro, é possível digitalizar os processos através de um sistema de inteligência, dando transparência para identificar, por exemplo, as fontes de multas mais inconsistentes e consequentemente canceladas.


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