22 de março de 2020

Governo desautoriza estados sobre serviços

O presidente Jair Bolsonaro regulamentou, por meio de medida provisória e decreto, os serviços essenciais que não devem ser interrompidos durante o período de combate ao coronavírus, e também estabeleceu novos procedimentos para simplificar as compras públicas destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública. Decreto presidencial com data de sexta-feira, divulgado pelo Palácio do Planalto neste sábado, aponta como essenciais serviços como assistência à saúde, atividades de segurança pública e privada, o transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros, serviços bancários não presenciais e o mercado de capitais e seguros, entre outros.

“É vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais, e de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população”, diz o decreto. Além do decreto sobre as atividades essenciais, o presidente também editou medida provisória para simplificar e agilizar compras públicas de insumos de saúde durante a pandemia. De acordo com o texto, fica dispensada a partir deste sábado a licitação para aquisição de bens, serviços (inclusive de engenharia) e insumos de saúde destinados ao combate do coronavírus.

– produção, distribuição, comercialização, entrega realizada presencialmente ou por meio do comércio eletrônico de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

– vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

– prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais;

– vigilância agropecuária internacional;

– transporte e entrega de cargas em geral;

– fiscalização tributária e aduaneira;

– produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

– atividades de suporte e de disponibilização de insumos necessários as cadeias produtivas dos serviços públicos e atividades essenciais.

A medida foi tomada após diversos governos estaduais tomarem medidas para restringir a circulação de pessoas de forma a diminuir a disseminação do coronavírus. Neste sábado, o governador de São Paulo, João Doria, decretou quarentena de 15 dias no Estado, com fechamento de todo comércio e de serviços não essenciais à população. No Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel editou um decreto suspendendo viagens aéreas, terrestres e aquaviárias com origem em locais com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada. A decisão, no entanto, dependia da anuência das agências reguladoras, que não foi concedida.

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