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4 de setembro de 2024

Especialista destaca desafios da 2ª fase da Reforma Tributária

A reforma tributária no Brasil, um dos temas mais complexos e impactantes no cenário econômico e político, está prestes a entrar em uma nova fase. Após a aprovação das mudanças que reorganizaram os tributos sobre o consumo, o governo se prepara para encaminhar ao Congresso Nacional, até o final de outubro, propostas focadas na tributação da renda. Essa etapa é crucial não apenas para corrigir distorções históricas, mas também para promover uma maior justiça fiscal no país. As expectativas são altas, e o desafio de equilibrar as necessidades de arrecadação com a competitividade econômica será grande.

Para entender melhor o que essa nova fase significa, o contador tributarista e mestre em negócios internacionais André Charone (foto no alto) ajuda a desvendar os principais pontos dessa proposta e os possíveis impactos para a economia brasileira. Charone, que acompanha de perto as discussões sobre a reforma, destaca que, embora a intenção de tornar o sistema mais progressivo seja positiva, a implementação dessa reforma exigirá um planejamento minucioso para evitar que setores importantes da economia sejam excessivamente onerados.

Principais Mudanças – A segunda fase da reforma tributária traz uma série de mudanças significativas que prometem reestruturar a forma como a renda é tributada no Brasil. Aqui estão os principais pontos esperados nessa nova etapa:

1. Atualização da Tabela do IRPF:A proposta inclui uma correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que deve aumentar a faixa de isenção, beneficiando milhões de brasileiros, especialmente aqueles com rendas mais baixas. Segundo Charone, “essa medida é essencial para aliviar a carga tributária sobre as classes mais vulneráveis, mas deve ser acompanhada de políticas que garantam a sustentabilidade fiscal do país”.
2. Tributação de Lucros e Dividendos: A introdução de uma alíquota sobre lucros e dividendos, que atualmente são isentos, é uma das medidas mais controversas. André Charone destaca que “a taxação desses rendimentos deve ser implementada com cuidado para não desestimular investimentos, especialmente em um momento em que o Brasil busca retomar o crescimento econômico”.
3. Redução da Alíquota do IRPJ:A redução da alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) visa incentivar o ambiente de negócios no país. Charone observa que “a redução de impostos sobre as empresas é um passo fundamental para tentar compensar o aumento na carga tributária decorrente da taxação dos dividendos”.
4. Simplificação do Sistema Tributário: A reforma também busca simplificar o sistema, eliminando regimes especiais e unificando alíquotas. Para Charone, “a simplificação é um dos pilares mais importantes dessa reforma, pois reduz a burocracia e torna o sistema mais acessível, especialmente para pequenas e médias empresas”.
5. Mudanças na Tributação de Investimentos:As alterações previstas nas alíquotas sobre investimentos financeiros, incluindo a simplificação da tributação sobre renda variável, são vistas por Charone como “passos importantes para tornar o mercado de capitais brasileiro mais eficiente e atrativo para investidores, tanto nacionais quanto estrangeiros”.

Essas mudanças, se implementadas conforme proposto, podem transformar o sistema tributário brasileiro, promovendo maior equidade e eficiência. No entanto, como destaca André Charone, o sucesso dessa reforma dependerá de uma execução cuidadosa e de uma articulação eficaz entre governo e setores produtivos, para garantir que os objetivos de justiça fiscal e crescimento econômico sejam plenamente alcançados.

Desafios na Implementação – A transição para o novo sistema tributário promete ser um desafio, tanto para empresas quanto para o governo. A coexistência temporária de dois sistemas durante o período de transição pode gerar custos adicionais e confusão. “A adaptação será particularmente difícil para pequenas e médias empresas, que terão de arcar com os custos de atualização de sistemas e processos. Esse é um ponto que precisa de atenção especial, pois são essas empresas que sustentam grande parte da economia nacional,” explica André.

Adicionalmente, setores específicos, como o de serviços, podem enfrentar um aumento na carga tributária devido às novas alíquotas propostas. Esse aumento pode se refletir nos preços ao consumidor final, o que preocupa tanto os empresários quanto os especialistas em economia. “Precisamos de um plano de mitigação para evitar que o impacto seja repassado integralmente aos consumidores, o que poderia prejudicar a recuperação econômica e aumentar a inflação,” comenta Charone​.

Reflexões e Perspectivas Futuras – A segunda fase da reforma tributária no Brasil é um passo crucial para modernizar o sistema fiscal e torná-lo mais justo. No entanto, o sucesso dessa reforma dependerá de uma implementação cuidadosa e de uma negociação eficiente entre o governo e os diversos setores da sociedade. “O objetivo de criar um sistema mais equitativo é louvável, mas a execução deve ser precisa para que não crie novos problemas enquanto resolve os antigos,” conclui Charone.