29 de outubro de 2024

Mapa reage a declarações da Danone e defende agro brasileiro

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) divulgou nesta terça-feira (29/10) manifesto criticando a manifestação feita por um diretor da Danone afirmando que a companhia deixou de comprar soja brasileira. Segundo o Mapa, o Brasil conta com uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, com um sistema de controle eficiente e uma complexa estrutura de monitoramento e fiscalização. A afirmação foi feita pelo diretor de Finanças e Tecnologia de Dados da Danone, Juergen Esser, na sede da empresa na França, à agência de notícias britânica Reuters, na quinta-feira da semana passada. Confira a íntegra da manifestação do ministério:

Em resposta às recentes declarações e ações da Danone e de outras empresas do setor agroalimentar europeu que optaram por interromper a aquisição de soja do Brasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil vem a público esclarecer e reiterar os seguintes pontos:

Compromisso Ambiental e Sistema de Comando e Controle – O Brasil conta com uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, apoiada por um sistema de comando e controle eficiente e respaldado por uma complexa estrutura de monitoramento e fiscalização. Esse sistema tem permitido ao país combater o desmatamento ilegal com políticas públicas que abrangem o Cerrado, a Amazônia e outras regiões sensíveis, assegurando que a produção agrícola seja feita de maneira responsável e sustentável. Os compromissos internacionais brasileiros vêm sendo reafirmados periodicamente com metas ousadas de descarbonização, redução do desmatamento e fomento à agricultura sustentável, fatos confirmados durante a presidência do Brasil no G20.

Processos de Due Diligence das Empresas Brasileiras – As empresas brasileiras atuantes no mercado de exportação de soja e outros produtos agrícolas estão em conformidade com rigorosos processos de due diligence que garantem o cumprimento das exigências de seus clientes internacionais. Esses processos refletem os esforços e os investimentos em sustentabilidade feitos pelo setor produtivo brasileiro, com modelos de rastreabilidade robustos e reconhecidos internacionalmente.

Posicionamento Sobre o Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR) – O Brasil considera as normas do EUDR arbitrárias, unilaterais e punitivas, tendo em vista que desconsideram particularidades dos países produtores e impõem exigências com impactos significativos sobre os custos e a participação de pequenos produtores no mercado europeu. Estas novas diretrizes dificultam o acesso ao mercado europeu de produtos brasileiros, da América Latina e de outras origens, incluindo a Ásia, ao invés de apoiar uma transição justa e sustentável. Incentivos positivos são mais eficazes na promoção da proteção ambiental, compensando e remunerando aqueles que prestam serviços ambientais.

Soluções Brasileiras e Compromisso com a Transparência – Como parte dos esforços para atender a preocupações legítimas dos mercados consumidores, o Brasil apresentou à União Europeia propostas de modelos eletrônicos que contemplam as etapas iniciais do EUDR, demonstrando seu compromisso com uma produção rastreável e transparente. Nossos modelos privados de rastreabilidade são amplamente reconhecidos e aprovados pelos mercados europeus, o que evidencia a seriedade com que o Brasil trata a questão ambiental e a segurança de suas cadeias produtivas.

Diálogo e Cooperação Internacional – O Governo brasileiro está em diálogo contínuo com a União Europeia para alinhar práticas e estabelecer uma regulamentação que beneficie todas as partes envolvidas. Recentemente, o Brasil manifestou oficialmente sua posição e obteve resposta da União Europeia, que anunciou o adiamento da aplicação do EUDR para 2025, fato que reforça a importância das discussões bilaterais e a busca por soluções que respeitem a soberania dos países produtores.

Reiteramos que a posição do Brasil é firme quanto a não aceitar regulamentações que ignorem nossos avanços ambientais e sociais, ao impor restrições desproporcionais a produtos brasileiros.

Entendemos que essa postura influencia negativamente o comportamento de empresas comprometendo o entendimento de consumidores sobre a real dimensão da segurança alimentar baseada na produção sustentável e nas negociações internacionais, que deve ser baseada na confiança mútua e no respeito à soberania e à diversidade de soluções nacionais.

A agricultura brasileira é um pilar da sustentabilidade global e já alcança altos padrões, refletindo nosso compromisso com um comércio justo e ambientalmente responsável. Os números da agropecuária brasileira vêm sendo avaliados sob aspectos de sustentabilidade em fóruns internacionais e comparados com os demais países, demonstram um descolamento positivo em termos de ganhos de produtividade e redução de impactos negativos.

O Brasil está pronto para colaborar, mas exige ser tratado com a mesma justiça e equilíbrio que pautam as relações comerciais internacionais devendo ser rechaçadas posturas intempestivas e descabidas como anunciadas por empresas europeias, com forte presença de atividade também no mercado brasileiro.

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