22 de maio de 2020

Decreto vai regular normas a frigoríficos do Brasil

Com o objetivo de evitar falta de proteína animal no mercado e problemas ambientais em função de abates sanitários como ocorreu nos Estados Unidos e, depois, no Rio Grande do Sul, o Ministério da Agricultura, juntamente com os ministérios da Saúde e da Economia, vão editar decreto com protocolos para o controle da Covid-19 em frigoríficos brasileiros. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, além de normas rígidas de prevenção para integrados, agroindústria e transportadores, será definido um grupo para analisar o fechamento de unidades em caso de ocorrência de Covid-19. Isso para evitar que esses fechamentos sejam decididos por diversos órgãos públicos, como aconteceu no Rio Grande do Sul.

“Eles vão mandar um protocolo e um decreto para ter um grupo que filtre as informações que venham de quem quer que seja para fechar unidades. Então a gente via ter segurança jurídica. Antes chegava quem quer que fosse e determinava o fechamento. A nossa missão é essencial, produzir alimentos. Temos que compatibilizar com a saúde do trabalhador. Se for olhar: deu Covid tem que fechar, então terão que fechar hospitais, asilos e agências bancárias porque teve casos da doença em todos os lugares. Em Marau (RS) começou em agência bancária” alertou Turra. Segundo ele, essa questão de fechar frigorífico passou a ser vista com atenção geral por todas as instituições do Rio Grande do Sul quando a BRF, de Lajeado, entrou com pedido de licença no órgão ambiental para enterrar 4 mil suínos e 420 mil aves num dia. Seriam 950 mil aves/dia considerando também a unidade da JBS. Isso gerou pressa para a retomada de atividade, mas, mesmo assim, a reabertura ocorreu só 22 dias depois. Chegaram a ser abatidas 100 mil aves que não puderam ser aproveitadas em Lajeado.

Nos Estados Unidos, não houve uma atenção com relação a atividades dos frigoríficos. Foram acontecendo casos de Covid-19 em cidades e trabalhadores do setor adoeceram. Num determinado momento, fecharam os maiores frigoríficos de suínos e aves do país. A produção de carne suína caiu 40% e de carne de ave, 50%. Por isso, além de deixar de exportar para diversos países, os EUA passaram a enfrentar escassez de carne no mercado interno porque o estoque do país era para pouco mais de uma semana, conta Turra. Segundo ele, o presidente Donald Trump baixou um decreto de guerra para o setor voltar a trabalhar, só que não tinha mais nem produtor, nem produto.

SC deve seguir decreto federal
A normatização para sanidade nas agroindústrias pode ter também regras estaduais. Mas Santa Catarina deve seguir o decreto federal, sem estabelecer normas locais. Em reunião na tarde de hoje do governador Carlos Moisés, o secretário de Agricultura Ricardo Gouvêa e o presidente da Associação Catarinense de Avicultura (Acav), José Antônio Ribas Junior, deve ser firmada essa decisão de seguir o protocolo nacional, elaborado com assessoria de técnicos do Hospital Albert Einstein, de São Paulo, uma das instituições mais renomadas para esse tipo de controle na área de infectologia. Conforme Ribas, a assinatura do decreto com as normas nacionais deve acontecer amanhã, em Brasília.

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