17 de março de 2020

ANDAV em audiência sobre ICMS em SC

Na última quarta-feira (11) a ANDAV esteve na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na capital Florianópolis, para discutir a manutenção da isenção da alíquota de ICMS sobre os defensivos agrícolas no estado. Mais de 1.400 representantes dos Sindicatos Rurais de todo Estado lotaram a Casa Legislativa, liderados pelos grupos de representação. O diretor jurídico da ANDAV, Diogo Mazotini, acompanhou a reunião.

O setor é contra a proposta sinalizada pelo governo do Estado de aumentar a tributação de todos os insumos agrícolas de zero para 7% (com exceção de medicamentos veterinários e vacinas) e busca sensibilizar as autoridades competentes para um recuo na proposição. As lideranças cobraram do governo catarinense voto favorável à prorrogação do Convênio nº 100/97 que mantém a isenção do tributo ao setor.

A decisão de manter ou cobrar ICMS dos insumos agrícolas será tomada no mês de abril, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. Caso o Confaz decidir pela tributação, a medida terá impacto nacional.

Durante a audiência o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Ely, e o secretário de Estado da Agricultura, Ricardo de Gouveia, afirmaram que o Estado vai votar pela manutenção da isenção de ICMS sobre os insumos agrícolas. Apesar de a promessa do governo, a decisão final dependerá do posicionamento dos demais Estados.

O estado de Santa Catarina é o quinto maior produtor de alimento do Brasil, considerando o contexto sensível para a região, quase que a totalidade dos deputados assinaram um documento direcionado para o Governo do Estado de Santa Catarina apresentando números e estudos. Para os parlamentares, taxar os defensivos e insumos agrícolas pode ser um “golpe mortal” para atividades essenciais como o cultivo de lavouras, a criação intensiva de animais e a produção de leite. A tributação, segundo ele, fará com que as lavouras de milho, soja, feijão e arroz tornem-se deficitárias.

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