ANDAV e MAPA discutem finanças e tributos

Empresários associados, que compõem o Conselho Diretor da ANDAV, estiveram reunidos com representantes do MAPA, Ministério da Fazenda, Banco Central e IPA/FPA.

No momento, um dos maiores desafios do segmento de distribuição de insumos agrícolas e veterinários está justamente na concessão de crédito ao produtor rural e na formação do seu capital de giro. Vista como pauta prioritária pela ANDAV, as dificuldades e aprimoramentos financeiros e tributários do setor foram amplamente discutidos em encontro realizado em maio, na sede do IPA- Instituto Pensa Agro, em Brasília.

A agenda positiva contou com a participação de uma comitiva de empresários do setor de distribuição de insumos agropecuários, formada pelo Conselho Diretor da ANDAV; por representantes do Governo Federal, Antônio Luiz Machado Moraes, Coordenador-Geral de Crédito Rural da Secretaria de Política Agrícola do MAPA; Ivandré Montiel da Silva, Secretário-Adjunto de Política Agrícola e Meio Ambiente e Francisco Erismá Oliveira Albuquerque, Coordenador-Geral de Crédito Rural e Normas do Ministério da Fazenda; Cláudio Filgueiras Pacheco Moreira, Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle de Operações de Crédito Rural e Proagro do Banco Central e João Ferrari Neto, Chefe da Divisão de Acompanhamento das Operações de Crédito Rural (DEROP/Diore); e, do IPA, João Henrique Hummel Vieira, Diretor executivo do IPA – Instituto Pensar Agro e Itazil Fonseca Benício dos Santos, Diretor Administrativo e Financeiro do IPA.

O Presidente do Conselho Diretor da ANDAV, Antonio Henrique Botelho Lima, distribuidor em Primavera do Leste, no Mato Grosso, abriu o encontro com um dos temas considerado importante no momento: a atualização e o trâmite no legislativo dos títulos emitidos por meio dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), títulos de crédito nominativo de livre negociação lastreados em créditos agropecuários e de emissão exclusiva das companhias securitizadoras. “O setor necessita de agilidade para a captação de recursos para o capital de giro. Há a necessidade da regulamentação dos certificados do CRA, de forma que viabilize o mercado interno e a entrada de capital estrangeiro, sem que haja a penalização tributária sobre a variação cambial”, analisa Botelho.

Segundo Ivandré Montiel, do Ministério da Fazenda, as mudanças do CRA devem ocorrer em breve. A previsão é que todo o trabalho técnico finalize e vá para a aprovação da Câmara dos Deputados e posterior sanção presidencial ainda esse ano. Especificamente para o setor de distribuição de insumos agropecuários, uma solução alternativa ao CRA pode ser a CPR – Cédula do Produtor Rural, que consiste em um título de crédito lastreado em garantia real, criado para a comercialização de produtos destinados ao produtor rural, possibilitando as distribuidoras de insumos a negociação da Cédula e, por conseguinte, o recebimento antecipado do valor da venda dos insumos. “É um instrumento perfeito para ‘empacotamento’ de papéis financeiros o que difere do CRA, que é um instrumento em que o agente emissor é uma securitizadora e está lastreado na emissão direta pelo produtor rural de uma CPR ao canal de distribuição, ou seja, lastreado em recebíveis da Distribuidora”, analisa Ivandré. A CPR, que é ancorada por duplicadas, pode ser uma solução. Perante a Lei 11.076, os títulos são iguais, mudando apenas o agente emissor, mas o beneficiário da transação será sempre o produtor rural. “O LCA – Letra de Crédito do Agronegócio, é emitido pelos Bancos, o CRA pela securitizadora e o CDCA por empresas”, complementa Cláudio Moreira, do Banco Central.

Durante o encontro, ficou evidente que o setor de distribuição de insumos agropecuários tem dois caminhos que podem surtir o efeito de captação de recursos financeiros desejado: o CRA e o CDCA – Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio, um título de crédito nominativo, de livre negociação, representativo de promessa de pagamento em dinheiro emitido com base em direitos creditórios originários de negócios entre produtores rurais e parceiros comerciais, no caso, o canal de distribuição de insumos. O CRA pode ser mais eficiente para o mercado internacional, porém mais complexo ao solicitante, principalmente pelo fato de que dentro deste perfil de relação com investidores internacionais, muitas vezes, são necessárias comprovações que envolvem segunda opinião e a presença de um escritório de advocacia.

Já o CDCA é bastante ágil, principalmente para o mercado interno, pois não precisa de nenhum desses agentes e pode ser uma solução importante para o setor no que diz respeito ao capital de giro. “As empresas já têm balanço auditado e crédito aprovado em banco. Podem simplesmente ir ao banco que possui linha de crédito rural e pedir para empacotar CPR´s, sendo aglutinadas e vendidas pelo próprio banco, como uma operação de crédito”, analisa Moreira. Ivandré, do Ministério da Fazenda, complementa a informação com uma novidade. Alguns bancos já automatizaram sistemas que possibilita ao distribuidor repassar automaticamente a CPR à Instituição Financeira de forma a agilizar o processo de captação de recursos.

Plano Safra não terá grandes mudanças – Outro assunto amplamente debatido foi o Plano Safra e suas eventuais mudanças. Antônio Moraes, do MAPA, foi taxativo ao dizer que não haverá grandes alterações, seguindo a tendência dos anos anteriores. “A expectativa nossa é que possamos, junto à área econômica, ter juros mais baixos. Não sabemos o quanto, é uma conta de chegada em avaliação, mas seguramente teremos alguma redução de juros”, explica Moraes.

Em termos de recursos financeiros, Moraes acrescenta que os estudos em andamento têm procurado provê-los em maior abundância, suficientes e satisfatórios. Ivandré acrescentou a visão do Ministério da Fazenda ao dizer que o Plano Safra deve seguir uma lógica de continuidade dos anos anteriores. “São variações pequenas, creio que entre um e dois pontos na taxa de juros, para cima ou para baixo”, finaliza. O Plano Safra deve ser anunciado no próximo mês.